O cidadão que não se enquadra em nenhuma das opções acima ou que é dependente de uma declaração apresentada por uma pessoa física;
Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda o limite (especificado na tabela acima), em 31 de dezembro de 2023
No modelo simplificado é possível uma dedução de 20% da base de cálculo do imposto limitada a R$16.754,34